Joyce Carvalho | Meus comentários no JusBrasil

Comentários

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Comentário · há 11 meses

A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e a pertinência da execução das astreintes fixadas antes da conversão

Joyce Carvalho · há 7 anos

Obrigada, Dr.! Exatamente isso. Vejo muitos aplicando o que entendem ser o "razoável", afastando por completo as previsões expressas em lei. Lamentável, mas é o nosso dever/papel lutar contra isso. Difícil, cansativo, mas necessário que nós advogados lutemos por uma postura mais séria e imparcial por parte do judiciário.

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Comentário · há 2 anos

A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e a pertinência da execução das astreintes fixadas antes da conversão

Joyce Carvalho · há 7 anos

Muito grata pelo feedback. Fico feliz que o artigo tenha sido útil!

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Comentário · há 3 anos

Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros

Superior Tribunal de Justiça · há 13 anos

Sim, você pode acionar o banco por danos morais e para obter o ressarcimento de eventuais danos materiais. Entre em contato se houver interesse em dar prosseguimento com a ação.

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Comentário · há 4 anos

Ação Cominatória por perturbação do sossego c/c indenização por danos morais e materiais e tutela de urgência

Cassiano Pastori · há 5 anos

Dr., obteve êxito na demanda? Conseguiu o deferimento da tutela coibitória?

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Comentário · há 5 anos

A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e a pertinência da execução das astreintes fixadas antes da conversão

Joyce Carvalho · há 7 anos

Muito obrigada pelo seu comentário! Fico muito feliz que tenha gostado!

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Comentário · há 6 anos

Nacionalidade portuguesa de origem para netos e bisnetos nascidos fora de Portugal

Rui da Fonseca e Castro · há 9 anos

Boa tarde, gostaria de saber se o projeto já foi aprovado.

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Comentário · há 6 anos

A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e a pertinência da execução das astreintes fixadas antes da conversão

Joyce Carvalho · há 7 anos

Sr. Jorge, compreendo sua indignação. O art. 84, § 2º, do CDC e o art. 500 do CPC/15 são claros, prevendo, expressamente, que "A indenização por perdas e danos se fará sem prejuízo da multa". Todavia, alguns julgadores tem feito uma interpretação completamente equivocada, ao meu ver. Algo lamentável, pois, como já disse, entendo que a lei é bem clara neste tocante, sendo certo que inúmeras doutrinadores apoiam a cumulação das perdas e danos com as astreintes.
No caso do Senhor, entendo que seria cabível uma Reclamação no STJ contra a decisão da Turma Recursal.
Como terminou o seu caso, interpôs algum recurso?

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Comentário · há 10 anos

A alienação parental através do silêncio

DellaCella Souza Advogados · há 10 anos

O seu caso Bruna é uma típica hipótese de abandono afetivo. Infelizmente, há uma cultura em nossa sociedade de que a responsabilidade pela criação de um filho é da mãe, sejam os pais separados ou não. Ao pai é atribuído o papel de financiador, ou seja, culturalmente atribui-se ao homem o papel de provedor (financeiro) do lar.
No entanto, estamos no século XXI, no qual homens e mulheres trabalham, no qual as mulheres também assumiram o papel de provedoras do lar.
Hoje, grande parte das mulheres trabalham, estudam, cuidam do lar, cuidam do marido e dos filhos. O que houve foi um verdadeiro acúmulo de funções.
Portanto, está mais que na hora de evoluirmos culturalmente, pois o pai não tem apenas o dever de prover o sustento do filho, mas, sobretudo, tem o dever de auxiliar em sua formação/ criação, ainda que não seja o detentor da guarda.
O fato de não ter a guarda da criança não significa que não tenha que auxiliar em sua criação. O pagamento de pensão é apenas um dos deveres de quem não detêm a guarda.
O pai assim como a mãe, sejam eles separados ou não, ambos tem o dever de sustento, dever de educação, dever de assistência, dever de educar, dever de convivência, dever de respeito à dignidade dos filhos, entre outros.

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Comentário · há 10 anos

A alienação parental através do silêncio

DellaCella Souza Advogados · há 10 anos

Entendo que é preciso ter muito cuidado com essa questão, haja vista que não se pode confundir o abandono afetivo com alienação parental.
A mãe ou pai que possui a guarda do filho não pode ser responsabilizado pelo abandono afetivo do outro pai ou mãe que não detêm a guarda. Por isso, é extremamente importante que se tenha cuidado no momento de analisar se há silêncio (um agir omissivo) por parte do detentor da guarda.
Ao meu ver, é preciso não só combater à alienação parental, como também ao abandono afetivo. Todo direito pressupõe deveres, isso aplica-se tanto a quem tem a guarda, como a quem não tem.
Ademais, entendo que é fundamental que o Governo promova campanhas educacionais desestimulando a alienação parental e, estimulando que o pai ou mãe que não têm a guarda do filho se faça presente. Pois, não se pode esquecer que esse pai ou mãe que não têm a guarda tem o dever de não ser ausente.

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Comentário · há 10 anos

Concurso público e limitação de idade

Joyce Carvalho · há 10 anos

Dr. Aparecido Ferreira, esse artigo foi feito inteiramente com base nas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode verificar pelas ementas dos acórdãos a cima transcritos.
Com este artigo busquei esclarecer um pouco qual tem sido o posicionamento dos Tribunais Superiores, e como a cima explicado para ser legal tal limitação é necessário que "haja previsão em lei específica e no edital do concurso público", além disso precisa "guardar correspondência entre o limite imposto e a função a ser desempenhada."
Inclusive o último acórdão do presente artigo apresenta um caso em que a limitação de idade foi afastada, pois ficou constatada a violação ao princípio da razoabilidade.
Por isso, creio que as ações que o Senhor ajuizou o sucesso foi obtido, em razão da demonstração do não cumprimento de um desses requisitos.
Em nenhum momento afirmei que não poderia ser afastada tal limitação (a última jurisprudência, inclusive, demonstra isso), apenas esclareci que tal limitação de idade é pacificamente reconhecida como legal pelos Tribunais Superiores, desde que preenchidos alguns requisitos. Ou seja, quando você demonstra que algum deles não foi cumprido é lógico que a limitação será afastada.

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